Durante o período de Ano Novo, os Serviços de Alfândega reforçaram a fiscalização aduaneira e a aplicação da lei em vários postos fronteiriços, usando sistemas de gestão de risco e equipamentos avançados de inspecção alfandegária para reforçar a inspecção em relação aos meios de transporte, às mercadorias, aos passageiros e às bagagens da entrada, saída e de trânsito com o aproveitamento do sistema de gestão de risco e dos equipamentos avançados de fiscalização aduaneira no sentido de combater rigorosamente a actividade de tráfico ilegal.

No dia 2 deste mês, o pessoal alfandegário interceptou um veículo transfronteiriço entre Guangdong e Macau, que transportava um lote de mercadorias não declaradas, continha 491 quilos de orquídeas importadas não declaradas e 338 quilos de outras plantas de corte, as orquídeas apreendidas pertencem a uma espécie listada no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Os SA instauraram já as acusações contra os mesmos nos termos do disposto na CITES, caso sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa até 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM.

Além disso, durante o período de 28 de Dezembro de 2022 a 2 de Janeiro de 2023, os SA interceptaram um total de 67 casos de contrabando de mercadorias para fora de Macau, usando mochilas, bolsas e outros itens pessoais no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

Foram apreendidos 1.030 produtos de beleza, 37 telemóveis e telas antigas, 1 aparelho electrónico antigo, 20 CDs de jogos, 2,44 quilos de ninho de andorinha, 214 produtos de saúde, cerca de 14 litros de álcool, 923 medicamentos e 10 isqueiros.

Nas acções foram interceptados 68 casos, os 68 indivíduos envolvidos são residentes de Macau e do Interior da China, de 27 a 70 anos de idade, os SA instauraram já as acusações contra os mesmos nos termos do disposto na Lei do Comércio Externo, caso sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa até 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM.

O Ano Novo Chinês está a aproximar-se, os SA apelam a que a entrada e saída de mercadorias de Macau são regulamentadas por lei, e o tráfico ilegal de espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção é passível de responsabilidade criminal, e o público deve primeiro entender os regulamentos pertinentes para evitar infringir a lei. Para mais informações, por favor consultar a página electrónica dos SA www.customs.gov.mo ou contactar estes Serviços através da hotline: 89894317.