Com a flexibilização da política de passagem fronteiriça entre Zhuhai e Macau, a fim de evitar que os criminosos se aproveitem da oportunidade para praticarem as actividades de comércio paralelo, os Serviços de Alfândega (SA) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) realizaram operações de alta densidade, operações de aplicação da lei direccionadas e de alta intensidade. No dia 16 deste mês, os SA e o CPSP desmantelaram, em conjunto, dois pontos de distribuição de mercadorias para os praticantes de comércio paralelo localizado num edifício industrial da zona norte, foram apreendidas mercadorias no valor estimado de cerca de 1 milhão de patacas, os SA realizaram e instauraram já a investigação e a acusação, respectivamente, contra os 10 envolvidos, nos termos legais.

De acordo com as informações recebidas, os SA suspeitaram que alguns criminosos estavam a praticar actividades de comércio paralelo num prédio industrial e numa loja na zona de Toi San, os SA procederam imediatamente à implementação e à monitorização das unidades relevantes. Na tarde do dia 16, os SA detiveram 3 passageiros de comércio paralelo na saída do posto fronteiriço das Portas do Cerco, foi apreendido um pequeno lote de ingredientes alimentares congelados (língua de vaca) numa pessoa, enquanto foram apreendidos telemóveis usados e produtos cosméticos nas outras duas pessoas. Após a investigação, 1 pessoa confessou que os integrantes alimentares congelados foram retirados de uma unidade em um prédio industrial perto de Toi San, e os outros dois admitiram que os telemóveis usados e os produtos cosméticos foram retirados de outra unidade no mesmo prédio industrial para transportar para fora de Macau. Visto que era um momento ideal, os SA e o CPSP tomaram logo a acção e quando entraram nas duas unidades, verificaram cerca de 52 kgs de produtos alimentares congelados (língua de vaca) numa unidade e 1.700 unidades de produtos cosméticos e 102 telemóveis usados, num valor total de 1 milhão de patacas. Em virtude de minimizar o risco de transmissão da pandemia, os SA realizaram os procedimentos de desinfecção a todos os itens apreendidos.

As 10 pessoas acima mencionadas envolvidas no caso são residentes de Macau, Hong Kong e Interior da China, 7 homens e 3 mulheres, incluindo 2 responsáveis relevantes que não se encontravam no local, 2 responsáveis no local e 6 praticantes de comércio paralelo. Os SA instauraram já as acusações contra os indivíduos em questão nos termos da Lei, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa até 50 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, após a investigação do CPSP, foi descoberto que o caso envolvia 2 responsáveis que não estavam no local, suspeitos de praticar o crime de “emprego irregular” do Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM, foi denunciado ao Ministério Público. Visto que 2 responsáveis locais e 5 praticantes de comércio paralelo eram suspeitos de infringir o disposto na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, o caso foi enviado para o tratamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. E ainda, como a unidade não apresentou o certificado de alvará de comércio, foi entregue à Direcção dos Serviços de Finanças para processamento.

Os SA apelam aos cidadãos e aos trabalhadores não residentes que não devem praticar essas actividades para obter lucros, e provocar um risco no trabalho na prevenção epidémica. Os SA continuarão a monitorizar de perto as atividades dos praticantes de comércio paralelo, ajustarão dinamicamente a estratégia de aplicação da lei e farão todos os esforços para combater o desenvolvimento destas atividades. Caso os cidadãos verifiquem o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.