Com o recente relaxamento das políticas de passagem fronteiriça e prevenção de epidemias em Zhuhai e Macau, a fim de evitar que as pessoas se aproveitem das oportunidades para se envolverem em actividades de comércio paralelo, os Serviços de Alfândegas de Macau realizam acções de fiscalização de alta frequência e intensidade contra as actividades de comércio paralelo. No dia 27 deste mês, os SA desmantelaram um ponto de distribuição de mercadorias para os praticantes de comércio paralelo localizado num edifício industrial da zona norte com mercadorias num valor estimado de cerca de 80 mil patacas, os 4 indivíduos envolvidos no caso foram investigados e acusados nos termos legais.

De acordo com as informações recebidas, os SA suspeitaram que 1 grupo de pessoas comércio paralelo tinha sido contratado ilegalmente para efectuar o transporte, o pessoal dos SA têm realizado nos últimos dias a vigilância e a recolha de informações em relação ao estabelecimento em questão, e na manhã do dia 27, os SA tomaram a acção surpresa e foram apreendidas 64 caixas de produtos alimentares (estômago do bovino) e 62 unidades de injecções de aminoácidos com um peso total de 2.100 quilogramas, num valor total de cerca de 80.000 patacas.

Durante a acção, os SA constataram que os produtos apreendidos estavam disfarçados em embalagem exterior de ração, escondidos e fáceis de transportar. Para reduzir o risco de disseminação do novo coronavírus, os SA aplicam as medidas de prevenção epidémicas estabelecidas de acordo com as Orientações de Prevenção Epidemiológica, tendo realizado os procedimentos de desinfecção aos itens apreendidos, bem como informaram o Instituto para os Assuntos Municipais para realizar um teste de amostragem para COVID-19, o resultado foi negativo.

Os SA instauraram já as acusações contra os 4 indivíduos em questão nos termos da Lei que incluem 1 responsável da loja no local, 2 empregados e 1 praticante de comércio paralelo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa até 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM, os ingredientes apreendidos nesta acção foram encaminhados ao IAM para destruição.

Após a investigação dos SA, foi descoberto que um responsável que não estava no local empregou uma pessoa titular de salvo-conduto de ida e volta para Hong Kong e Macau, era suspeito de praticar o crime de “emprego irregular” do Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM, foram denunciados ao Ministério Público; visto que o empregado titular de salvo-conduto de ida e volta para Hong Kong e Macau envolvido era suspeito de infringir o disposto da Lei da contratação de trabalhadores não residentes, o caso foi enviado para o tratamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Além disso, o responsável e um praticante eram suspeitos de de infringir também o disposto da Lei de Segurança Alimentar foram enviados para a acusação do IAM. Dado que a loja não possuía qualquer licença de actividade comercial, o caso foi enviado para os Serviços de Finanças.

Os SA apelam a que as pessoas não devem praticar essas actividades para obter lucros, nem provocar um aumento do peso do trabalho na sua prevenção ou produzir um risco na prevenção da epidemia. Os SA vão atender, estreitamente, à actividade de comércio paralelo, para ajustarem, activamente, a estratégia e a forma operacional no sentido de combater o desenvolvimento da actividade ligada com o comércio paralelo. Caso qualquer pessoa verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.