Para reduzir o risco de disseminação do novo coronavírus causado pelo movimento de pessoas de comércio paralelo, os Serviços de Alfândega de Macau (SA) continuam a reprimir as actividades de comércio paralelo, desenvolvendo-se, com os respectivos organismos, as respectivas acções de aplicação das leis de alta frequência e intensidade. No dia 21 do corrente mês, os SA e o CPSP desmantelaram, em conjunto, um ponto de distribuição de mercadorias para os praticantes de comércio paralelo localizado num edifício industrial da zona norte, com mercadorias de um valor estimado de cerca de 150 mil patacas, envolvendo 3 indivíduos. Durante a acção, uma pessoa tentou fugir e atacou o verificador alfandegário presente, os SA investigam a sua responsabilidade legal de acordo com a lei.
De acordo com as informações recebidas, os SA suspeitaram que um grupo de comércio paralelo tinha contratado ilegalmente pessoas para transportar, por forma de estratagema das formigas, as mercadorias em questão para fora de Macau para evitar a supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais. Os SA e o CPSP têm realizado nos últimos dias a vigilância em relação ao grupo em questão, na noite de 21, sendo um momento ideal, os SA, em conjunto com o CPSP, tomaram a acção surpresa, durante a acção, o responsável pela loja no local tentou fugir e atacou um verificador alfandegário no local, o que resultou numa lesão nas costas do verificador alfandegário tendo este sido encaminhado para o Hospital Geral Conde de Januário. Os SA apreenderam um total de 241 peças de computadores portáteis usados 15peças de acessórios eletrónicos usados, num valor total de cerca de 150 mil patacas. Para reduzir o risco de disseminação do novo coronavírus, os SA aplicaram rigorosamente as medidas de prevenção epidémicas estabelecidas de acordo com as Orientações de Prevenção Epidemiológica, tendo sido realizados os procedimentos de desinfecção aos itens apreendidos.
Os SA instauraram já as acusações contra os 3 indivíduos em questão nos termos da Lei que incluem um responsável da loja no local e 2 praticantes de comércio paralelo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa até 50 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. De acordo com a investigação do CPSP, foi descoberto que o caso envolvia 1 trabalhador ilegal, o caso foi enviado para o tratamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais nos termos da Lei da contratação de trabalhadores não residentes, e ainda, dado que a loja não possuía qualquer licença de actividade comercial, o caso foi enviado para a Direcção dos Serviços de Finanças. Além disso, o responsável pela loja atacou o verificador alfandegário, sendo suspeito de violar os crimes de “Resistência e coação”, “Ofensa qualificada à integridade física” e “Desobediência” foi transferido para o Ministério Público.
Os SA lembram que todos devem cooperar com o trabalho do pessoal policial, os actos de resistência ou ataque aos agentes policiais são crimes. Uma vez que seja condenado, pode ser punido com pena de prisão. Os SA vão atender, estreitamente, à actividade de comércio paralelo no sentido de combater o desenvolvimento da actividade ligada com o comércio paralelo. O CPSP vai atender, sucessivamente, à situação de migração anormal de cidadãos tomando as respectivas medidas nos termos legais em relação à situação da irregularidade descoberta. Caso qualquer pessoa verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.