Em resposta às recentes mudanças na situação epidémica nas áreas vizinhas, os Serviços de Alfândega de Macau (SA) continuam a reforçar o combate em relação ao praticante de comércio paralelo desenvolvendo, com os respectivos organismos, as acções de aplicação das leis com alta frequência e intensidade no sentido de minimizar o risco de transmissão de vírus oriundo da circulação anormal de pessoas e de mercadorias. No dia 14 do corrente mês, os SA e o CPSP desmantelaram, em conjunto, um ponto de distribuição de mercadorias para os praticantes de comércio paralelo localizado num prédio comércial da zona norte com mercadorias de um valor estimado de cerca de 750 mil patacas, os 6 indivíduos envolvidos no caso foram investigados e acusados nos termos legais.

De acordo com as informações recebidas pelos SA, alguém suspeito de praticar actividades ligadas com o comércio paralelo num edifício industrial na zona norte, o pessoal dos SA e do CPSP têm realizado nos últimos dias a vigilância e a recolha de informações em relação ao local do prédio comercial em questão. Na manhã do dia 14, os SA interceptaram 2 praticantes de comércio paralelo, os quais referiram que ajudavam neste local para transportar mercadorias, sendo um momento ideal, os SA, em conjunto com o CPSP, tomaram a acção surpresa e foram encontrados, no local, um total de 7.261 unidades de produtos cosméticos com um valor total de cerca de 490 mil patacas. Os SA executaram as instruções preventivas da pandemia procedendo a uma esterilização completa em relação às mercadorias envolvidas no local em virtude de minimizar o risco de transmissão.

Os SA instauraram já as acusações contra os 6 indivíduos em questão nos termos da Lei que incluem um empregado da loja e 5 praticantes de comércio paralelo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa até 50 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM.

De acordo com a investigação do CPSP, foi descoberto que o caso envolvia trabalhador ilegal e 1 responsável que não estava no local era suspeito de praticar o crime de “emprego irregular” do Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM, foi denunciado ao Ministério Público pelo CPSP; visto que o indivíduo envolvido era suspeito de infringir o disposto na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, o caso foi enviado para o tratamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ainda, dado que a loja não possuía qualquer licença de actividade comercial, o caso foi enviado para os Serviços de Finanças.

A situação de pandemia é muito grave na zona adjacente, as pessoas não devem praticar essas actividades para obter lucros, nem provocar um aumento do peso do trabalho na sua prevenção ou produzir um risco na prevenção da epidemia. Os SA vão atender, estreitamente, à actividade de comércio paralelo, para ajustarem, activamente, a estratégia e a forma operacional no sentido de combater o desenvolvimento da actividade ligada com o comércio paralelo. O CPSP vai atender, sucessivamente, à situação de migração anormal de cidadãos tomando as respectivas medidas nos termos legais em relação à situação da irregularidade descoberta. Caso qualquer pessoa verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.