Os Serviços de Alfândega de Macau têm vindo a implementar rigorosamente a política do Governo da RAEM e impedem que a introdução do novo coronavírus em Macau seja feita através de actividades ilegais. Os SA continuaram a fortalecer a implementação relevante de prevenção de epidemias, incluindo o aumento da repressão das atividades de comércio paralelo e a redução do risco de transmissão do vírus causado pelo movimento de pessoas do comércio paralelo. No dia 17 deste mês, os SA e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) efectuaram uma acção de repressão ao ponto de distribuição de mercadorias ligadas com o comércio paralelo na zona norte, tendo apreendido mais de 12.000 peças de mercadorias com um valor estimado em cerca de 3,5 milhões de patacas, 7 indivíduos envolvidos foram investigados e acusados nos termos legais.

A fim de imprimir eficazmente as actividades de comércio paralelo, proteger a linha da frente da prevenção de epidemias e manter a segurança pública e a estabilidade em Macau, os SA continuaram a monitorizar uma loja suspeita de estar ligada com as actividades de comércio paralelo, mantendo uma ligação íntima com o respectivo organismo, após a convergência, bem como a análise de informações recolhidas, foi localizado um ponto de distribuição de mercadorias num edifício de comércio na zona norte. Na tarde do dia 17, tomaram, em conjunto com o CPSP, uma acção conjunta, na qual foi encontrada no local uma grande quantidade de produtos comésticos. Após a respectiva investigação, existia forte indício de que o responsável tinha contratado ilegalmente pessoal para transportar, por forma de estratagema das formigas, as mercadorias em questão para fora de Macau para evitar a supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais. Foram interceptados no local 12.624 unidades de mercadorias com um valor estimado de cerca de 3,5 milhões de patacas. Para reduzir o risco de disseminação do novo coronavírus, os SA aplicaram rigorosamente as medidas de prevenção epidémicas estabelecidas de acordo com as Orientações de Prevenção Epidemiológica, tendo realizado com a Direcção dos Serviços de Saúde um teste de amostragem do novo coronavírus nos respectivos produtos apreendidos, tendo o resultado também sido negativo.

Os SA instauraram já as acusações contra 1 responsável da loja, 1 responsável no local, e 5 praticantes de comércio paralelo nos termos da Lei do Comércio Externo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 50.000 patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. Após investigação do CPSP, dado que o responsável da loja e o responsável no local em questão eram suspeitos de praticar o crime de “Emprego irregular” e 1 praticante do comércio pararelo era suspeito de estar ligado com o crime de “Falsa declaração de identidade”, ambos do Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau, foram enviados para o Ministério Público; além disso, os 5 praticantes de comércio paralelo eram suspeitos de infringir o disposto na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, os casos foram enviados para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ainda, dado que a loja não possuia qualquer licença de actividade comercial, o caso foi enviado para os Serviços de Finanças.

No âmbito das actividades ligadas com o comércio paralelo, os SA mantêm um elevado nível de combate às actividades relevantes, os SA continuam a acompanhar de perto a evolução da situação e a reforçar a recolha de informações e a aplicação da lei. Os SA apelam aos cidadãos e aos trabalhadores não residentes que não devem praticar essas actividades para obter lucros, nem provocar um aumento do peso do trabalho na sua prevenção. Os SA irão combater rigorosamente as actividades ligadas com o comércio paralelo, caso qualquer pessoa verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.