A “Operação de Prevenção Criminal no Período de Inverno 2022”, sob a organização dos Serviços de Polícia Unitários, continua a realizar-se, a fim de evitar que a entrada para Macau de cigarros sem pagamento dos impostos, os Serviços de Alfândega (SA) para além de reforçar a inspecção aduaneira nos postos fronteiriços, realizaram a acção conjunta com os departamentos de aplicação da lei para fiscalização do mercador e lojas em Macau e reprimir rigorosamente as actividades de tráfico ilegal. Recentemente, os SA e a Direcção dos Serviços de Saúde apreenderam 3 estabelecimentos comerciais suspeitos de recolha e venda de cigarros sem pagamento dos impostos, tendo sido apreendidos um total de 37.640 cigarros, envolvendo um valor de imposto de cerca de 56.000 patacas.

De 7 a 9 deste mês, os SA e os SS iniciaram uma acção de fiscalização de 3 dias na cidade, inspeccionaram muitas lojas e apuraram que 3 lojas estavam a recolher e vender ilegalmente cigarros sem pagamento dos impostos, tendo sido apreendidos um total de 37.640 cigarros sem pagamento dos impostos nas caixas, prateleiras e armazém das lojas. Os SA procederam à investigação dos responsáveis das 3 lojas, tendo os 3 confessado que os cigarros envolvidos no caso foram adquiridos no Interior da China e trazidos para Macau através de diferentes pessoas de comércio paralelo, tendo sido recolhidos pelas lojas e depois revendidos, com fins lucrativos, aos cidadãos, trabalhadores não residentes e turistas.

Os 3 envolvidos são todos residentes de Macau, 1 homem e 2 mulheres, com idades entre 61 e 76 anos. Os SA elaboraram já as acusações contra os 3 nos termos da Lei do Comércio Externo, caso sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 100 mil patacas, e as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, os SS também processaram a acusação contra as três pessoas envolvidas de acordo com o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo.

Os SA de Macau vão atender estreitamente ao tráfego ilegal, recolha e venda de cigarros sem pagamentos dos impostos, e continuam a fortalecer os intecâmbios com os departamentos de aplicação da lei para combtater as actividades ilegais. Os SA apelam a que caso verifique o transporte ilegal ou a venda dos cigarros sem pagamento dos impostos, pode apresentar a denúncia aos SA através da hotline e fax dos SA: 28965001 e 28965003 ou de correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo