No âmbito da organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega continuam a realizar a “Operação de Prevenção Criminal no Período de Inverno 2022”, para reforçar a repressão de várias actividades ilícitas. No dia 10 deste mês, os SA e o Corpo de Polícia de Segurança Pública efectuaram uma acção de repressão ao ponto de distribuição de mercadorias ligadas com o comércio paralelo na zona norte, tendo apreendido mais de 5.000 peças de mercadorias com um valor estimado em cerca de 2,3 milhões de patacas, 6 indivíduos envolvidos foram investigados e acusados nos termos legais.

Durante o período da operação em questão, os SA continuam a reforçar a recolha de informações bem como a disponibilização de acção, tomando a estratégia de acção conjunta na execução das leis para a respectiva acção de combate. os SA continuaram a monitorizar uma loja, suspeita de estar ligada com as actividades de comércio paralelo, e mantendo uma ligação íntima com o respectivo organismo, após a convergência bem como a análise de informações recolhidas, foi localizada uma loja na zona norte. Na tarde do dia 10, tomaram, em conjunto com o CPSP, uma acção conjunta, foi encontrada no local uma grande quantidade de computadores portáteis usados e de componentes de computador usados. Após a respectiva investigação, existia forte indício de que o responsável tinha contratado ilegalmente pessoal para transportar, por forma de estratagema das formigas, as mercadorias em questão para fora de Macau para evitar a supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais. Foram interceptados no local 5.560 unidades de mercadorias com um valor estimado de cerca de 2,3 milhões de patacas.

Os SA instauraram já as acusações contra 1 responsável da loja, 1 responsável no local, e 4 praticantes de comércio paralelo nos termos da Lei do Comércio Externo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 50.000 patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. Após investigação do CPSP, dado que o responsável da loja e o responsável no local em questão eram suspeitos de praticar o crime de “Emprego irregular” e 1 praticante do comércio pararelo era suspeito de estar ligado com o crime de falsa declaração de identidade, ambos do Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau, foram enviados para o tratamento do Ministério Público; além disso, o responsável da loja e os 2 praticantes de comércio paralelo eram suspeitos de infringir o disposto na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, os casos foram enviados para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ainda, dado que a loja não possuia qualquer licença de actividade comercial, o caso foi enviado para os Serviços de Finanças.

Os SA apelam aos cidadãos e aos trabalhadores não residentes que não devem praticar essas actividades para obter lucros, nem provocar um aumento do peso do trabalho na sua prevenção. Os SA irão combater rigorosamente as actividades ligadas com o comércio paralelo, caso qualquer pessoa verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.