A “Operação de Prevenção Criminal no Período de Inverno 2022”, sob a organização dos Serviços de Polícia Unitários, continua a realizar-se. Em virtude de assegurar o direito e interesse do consumidor e defender a imagem de cidade turística de Macau, os SA em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Conselho de Consumidores e o Instituto para os Assuntos Municipais inspeccionaram e divulgaram na feira do Ano Novo Lunar do Tap Seac para combaterem a actividade de tráfego e venda de produtos violadores de direitos e manter a ordem do mercado.

Durante a inspecção, não foi encontrada nenhuma violação. Os verificadores alfandegários, além de distribuirem panfletos e explicar as leis relevantes sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual em Macau, relembrando os comerciantes ainda que devem seleccionar as lojas com boa fama, adquirir as mercadorias com cuidado e manter as facturas e documentos relevantes com o fim de evitar a compra e venda de mercadorias em violação do direito e prejudicar com isso o próprio e o direito dos consumidores.

Além disso, durante a“Operação de Prevenção Criminal no Período de Inverno”, os SA continuam a cooperar com diferentes departamentos para realizar operações de inspecção em vários locais de Macau para impedir a entrada de mercadorias contrafeitas.

Os SA reiteram que a venda de qualquer produto violador de direitos é um acto ilícito e que os comerciantes não infrinjam a lei. Caso qualquer pessoa obtenha informações sobre actividade de infracção do direito de propriedade intelectual, pode contactar com os SA através do correio electrónico: info@customs.gov.mo ou da hotline de denúncia de 24 horas destes Serviços: 28965001.