No âmbito da organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega continuam a realizar a “Operação de Prevenção Criminal no Período de Inverno 2022”, para reforçar a repressão de várias actividades ilícitas. Os SA mantêm um elevado nível de combate às actividades ligadas com o comércio paralelo, os SA continuam a acompanhar de perto a evolução da situação e a reforçar a recolha de informações e a aplicação da lei. No dia 25 deste mês, os SA e o Corpo de Polícia de Segurança Pública efectuaram uma acção de repressão ao ponto de distribuição de mercadorias ligadas com o comércio paralelo na zona norte, tendo apreendido mais de 5.000 peças de mercadorias com um valor estimado em cerca de 1,76 milhões de patacas, 7 indivíduos envolvidos foram investigados e acusados nos termos legais.

Os SA e o CPSP procederam sucessivamente a vigilância em relação a loja suspeita de estar ligada com a actividade desta natureza, e com a troca de informações mútua e a respectiva análise, uma loja na zona norte foi localizada. No dia 25, os SA colaboraram com o CPSP para tomar a acção, tendo sido encontrados no local uma grande quantidade de produtos comésticos, suplemento de saúde e medicamentos ou seja mais de 5.000 peças de mercadorias no local, com um valor estimado em cerca de 1,76 milhões de patacas. Após a respectiva investigação, existia forte indício de que o responsável tinha contratado trabalhadores ilegais para transportar, por forma de estratagema das formigas, as mercadorias em questão para fora de Macau no sentido de evitar a supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais.

Os SA instauraram já as acusações contra 1 responsável da loja, 1 responsável no local, 1 empregado e os 4 praticantes de comércio paralelo nos termos da Lei do Comércio Externo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 100.000 patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. Após investigação do CPSP, dado que o responsável da loja e o responsável no local em questão eram suspeitos de praticar o crime de “Emprego irregular” – do Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau -, foi enviado para o Ministério Público; além disso, o responsável do local, e um praticante de comércio paralelo eram suspeitos de infringir o disposto na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, os casos foram enviados para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Os SA apelam aos cidadãos e aos trabalhadores não residentes que não devem praticar essas actividades para obter lucros, nem provocar um aumento do peso do trabalho na sua prevenção. Os SA irão combater rigorosamente as actividades ligadas com o comércio paralelo, caso qualquer pessoa verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.