Os SA continuam a reprimir a actividade ligada com o comércio paralelo, monitorizar a situação deste tipo de actividades na cidade, com a cooperação transdepartamental para rastrear e reprimir os pontos de fornecimentos de modo a interromper a cadeia de abastecimento de carga das atividades de comércio paralelo. Com base nas informações recebidas, e a análise abrangente de dados, os SA localizaram um ponto de abastecimento para a actividade em questão localizado num prédio comercial da zona norte. Nos últimos dias, os SA realizaram duas inspecções surpresa no prédio comercial em três dias, e encontraram três lojas relacionadas com actividades ligadas com o comércio paralelo.

No dia 28 de Julho, com base nas informações recebidas, os SA e o CPSP realizaram uma acção conjunta para a realização de uma inspecção surpresa em um prédio comercial da zona norte, período em que foi encontrada uma loja relacionada com o comércio de paralelo e foram apreendidos cerca de 100 artigos de computadores e medicamentos, com valor de cerca de 100 mil patacas. Os SA e o CPSP procederam à acusação contra 9 pessoas envolvidas (7 homens e 2 mulheres, com idades entre 25 e 62 anos) de acordo com a lei. Em 30 de Julho, os SA realizaram mais uma inspecção surpresa ao mesmo prédio comercial e foram encontradas duas outras lojas relacionadas com estas atividades, apreenderam cerca de 8.000 produtos electrónicos, bucho de peixe, ninho de andorinha, inseticidas e colírios, num valor de aproximadamente 1,34 milhão de patacas. Os SA procederam à acusação contra 2 pessoas envolvidas nos termos da lei (1 homem e 1 mulher, com idades entre 47 e 48 anos).

Nos 3 casos referidos, 11 indivíduos foram considerados suspeitos de violar a Lei do Comércio Externo, os SA elaboraram as acusações contra os mesmos, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 100 000 patacas. No primeiro caso, o responsável da loja era suspeito de praticar o crime de “Emprego ilegal” – da Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão -, foi enviado para o Ministério Público. Nos 3 casos, alguns praticantes de comércio paralelo eram suspeitos de infringir o disposto no Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal e na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, o CPSP instaurou os processos contra os indivíduos em questão, os casos foram enviados para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ainda, dado que as três lojas não conseguiram demonstrar a respectiva licença da actividade comercial, os casos foram enviados para os Serviços de Finanças.

Os SA continuarão a usar vários métodos para prevenir e conter o tráfico ilegal por meio de investigações rigorosas na fonte, interceptando a cadeia logística e aprofundando a cooperação na aplicação da lei, de modo a prevenir e restringir as actividades de tráfico ilegal e interromper a entrada de mercadorias ocultas, não declaradas ou declaradas falsamente para Macau. Os SA apelam a que ao praticar actividades de comércio exterior, devem declarar as mercadorias com veracidade, e não infrinjam a lei. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.

Inspecção surpresa à loja alvo

Os envolvidos na acção foram levados para investigação

As mercadorias apreendidas nos 3 casos