Em virtude de reprimir a actividade de tráfego ilícito, os SA de Macau reforçaram as forças de execução das leis na fiscalização aduaneira dos postos fronteiriços com o fim de combater a situação de infracção da Lei do Comércio Externo, intensificaram a recolha de informações e perseguiram um ponto de abastecimento dos praticantes do comércio paralelo para a realização do combate com o fim de obstaculizar a rede de funcionamento da actividade do comércio em questão. Recentemente, os SA e o CPSP descobriram, em conjunto, um ponto de abastecimento desta natureza num edifício industrial da zona norte, foram apreendidos produtos com um valor de 800 mil patacas, tendo realizado e elaborado para os 13 indivíduos envolvidos as investigações e acusações nos termos legais.

De acordo com as informações recolhidas antes, os SA e o CPSP vigiaram, sucessivamente, as lojas e os estabelecimentos ligados com a actividade do comércio paralelo e localizaram um ponto de abastecimento para a actividade em questão localizado num edifício industrial da zona norte. No dia 10 do corrente mês, num momento apropriado, os SA e o CPSP realizaram a acção conjunta e imediata em relação ao local alvo, foram encontrados mais de 5,8 mil pacotes de medicamentos, num valor estimado de cerca de 800 mil patacas, sendo os envolvidos levados para investigação mais profunda pelos SA e CPSP.

Após a respectiva investigação, existia forte indício de que o responsável tinha contratado trabalhadores ilegais para transportar, por forma de estratagema das formigas, as mercadorias em questão para fora de Macau para evitar a supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais. Os SA instauraram já as acusações contra o   responsável, 2 empregados e os 14 praticantes de comércio paralelo nos termos da Lei do Comércio Externo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 100.000 patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. O CPSP verificou ao mesmo tempo que dado que o responsável em questão era suspeito de praticar o crime de “Emprego ilegal” – da Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão -, foi enviado para o Ministério Público; além disso, dado que o responsável e os 12 praticantes de comércio paralelo eram suspeitos de infringir o disposto no Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal e na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, o CPSP instaurou os processos contra os indivíduos em questão, os casos foram enviados para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ainda, dado que o responsável não conseguiu demonstrar a respectiva Licença da actividade comercial, o caso foi enviado para os Serviços de Finanças.

Sob o normal estado anti-epidemia actual, o governo da SAR Macau continuará a implementar estritamente várias medidas contra epidemias. Os SA apelam a que os cidadãos e os trabalhadores não residentes não pratiquem essas actividades para obter lucros, e não provoquem um aumento do peso do trabalho na sua prevenção em Macau e Zhuhai e que até, pelo contrário, provoquem a perda dos frutos adquiridos com sucesso na sua anterior prevenção. Em relação à actividade ligada com o comércio paralelo, os SA vão prestar estreita atenção à respectiva situação, intensificar a recolha de informações e a respectiva análise e realizar, no tempo oportuno, a acção de combate conjunto e transdepartamental. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.

Os SA e o CPSP tomam a acção em relação ao estabelecimento alvo
Os envolvidos foram levados para investigação
O valor estimado das mercadorias envolvidas no caso atinge cerca de 800 mil de patacas