A fim de reforçar o combate contra as violações e proteger os direitos e interesses dos consumidores, os Serviços de Alfândega de Macau continuam a aplicar o “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção” para apoiar a aplicação da lei e combater as infracções. No dia 12 deste mês, os SA detectaram três lojas de venda de vestuário contrafeito localizadas no Bairro San Kio e no Bairro de Almeida Ribeiro, num total de 1.396 unidades. Um homem e uma mulher locais estavam envolvidos no caso e foram transferidos para o Ministério Público.

Os SA atenderam uma denúncia de um cidadão de que havia pessoas que estavam a vender vestuário suspeito de ser contrafeito em diferentes plataformas sociais. Após uma investigação online e com a análise de dados recolhidos pelo “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção” encontraram três lojas localizadas no Bairro San Kio e no Bairro de Almeida Ribeiro e lançaram uma investigação aprofundada. No dia 12 deste mês, num tempo apropriado para a acção imediata ao local alvo, os SA apreenderam 1396 unidades de vestuário de marca contrafeita, incluindo vestuário, chapéus e mochilas no valor de aproximadamente 430 mil de patacas com base no preço original. As mercadorias relevantes foram posteriormente identificadas por avaliadores de marca relevantes e provaram ser falsificadas. De acordo com as palavras dos responsáveis das lojas, os relógios foram adquiridos por 18 até 35 RMB no Interior e vendidos a preços de 50 até 100 patacas.

Estão envolvidos 1 homem local de 29 anos e 1 mulher local de 27 anos. O homem envolvido é o responsável das três lojas e a mulher é a gerente das lojas. Os SA vão proceder às acusações contra as pessoas em questão, nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 97/99/M (Regime Jurídico da Propriedade Industrial) (Venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos) e transferiram-nos para o Ministério Público, uma vez que sejam condenados, são punidos com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa entre 30 a 90 dias.

Os SA continuarão a reforçar a cooperação transregional e a troca de informações para reprimir todos os tipos de infracções. A venda de produtos violadores de direito é crime, e os operadores não devem infringir a lei. Caso qualquer pessoa verifique quaisquer dados sobre a actividade contra o Direito da Propriedade Intelectual, pode contactar com os SA de Macau através do correio electrónico: info@customs.gov.mo ou da hotline de denúncia de 24 horas destes Serviços: (853) 2896 5001

Os SA tomaram as acções contra as lojas alvo

O vestuário de marca contrafeita interceptado