Em virtude de reprimir a actividade de tráfego ilícito, os SA de Macau reforçaram as forças de execução das leis na fiscalização aduaneira dos postos fronteiriços com o fim de combater a situação de infração da Lei do Comércio Externo, intensificaram a recolha de informações e perseguiram um ponto de abastecimento dos praticantes do comércio paralelo para a realização do combate com o fim de obstacular a rede de funcionamento da actividade do comércio em questão. Recentemente, os SA e o CPSP descobriram, em conjunto, um ponto de abastecimento desta natureza num edifício industrial da zona norte do território tendo realizado e elaborado para os 13 indivíduos envolvidos as investigações e acusações nos termos legais.

De acordo com as informações recolhidas antes, os SA e o CPSP vigiaram, sucessivamente, as lojas e os estabelecimentos ligados com a actividade do comércio paralelo e localizaram um ponto de abastecimento para a actividade em questão localizado num edifício industrial da zona norte. Sendo o estabelecimento num local oculto com guarda com elevado sentido de vigilância, o pessoal de execução das leis efectuou uma vigilância sem interrupção na área vizinha até ao dia 10 do corrente mês, um tempo apropriado para a acção conjunta e imediata em relação ao local alvo. Na acção, foram encontrados, pelo pessoal bilateral, mais de 2 mil unidades de componentes usados para computador portátil e componentes electrónicos num valor estimado de cerca de 1 milhão e 90 mil patacas. Após a respectiva investigação, existia forte indício de que o responsável tinha contratado ilegalmente pessoal para transportar, por forma de estratagema das formigas, as mercadorias em questão para fora de Macau para evitar a supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais.

Os SA instauraram já as acusações contra o responsável do local, os empregados e os praticantes de comércio paralelo nos termos da Lei do Comércio Externo, uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 50.000 patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. O CPSP verificou ao mesmo tempo que dado que o responsável em questão era suspeito de praticar o crime de “Emprego ilegal” – da Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão -, foi enviado para o Ministério Público; além disso, dado que 1 empregado e os 8 praticantes de comércio paralelo eram suspeitos de infringir o disposto na Lei da contratação de trabalhadores não residentes e no Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal, o CPSP instaurou os processos contra os indivíduos em questão, os casos foram enviados para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ainda dado que o responsável não conseguiu demonstrar a respectiva Licença da actividade comercial, o caso foi enviado para os Serviços de Finanças.

Em relação à actividade ligada com o comércio paralelo, os SA vão prestar estreita atenção à respectiva situação, intensificar a recolha de informações e a respectiva análise e realizar, no tempo oportuno, a acção de combate conjunta e transdepartamental. Os SA apelam a que os cidadãos e os trabalhadores não residentes não pratiquem essas actividades para obter lucros, e não provoquem um aumento do peso do trabalho na sua prevenção e que até, pelo contrário, provoquem a perda dos frutos adquiridos com sucesso na sua anterior prevenção. Os SA vão proceder sucessivamente à disponibilização e ao combate concentrado e rigoroso em relação à actividade ligada com o comércio paralelo, caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.

Os SA e o CPSP tomam a acção em relação ao estabelecimento alvo

Os envolvidos foram levados para investigação

o valor estimado das mercadorias envolvidas no caso atinge cerca de 1,090 milhões de patacas