Os serviços aduaneiros trilaterais realizam, sucessivamente, as acções de execução das leis sobre a protecção da propriedade intelectual nos termos do mecanismo de colaboração de execução das leis estabelecido，durante o período de 23 de Novembro a 13 de Dezembro do corrente ano, realizou-se a “3ª Acção conjunta de Execução das Leis sobre a Protecção da Propriedade Intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau 2020” com o fim de combater, conjuntamente, os actos ilícitos de transporte transfronteiriço de produtos violadores dos direitos. Durante a acção, os Serviços de Alfândega de Macau interceptaram 3 casos suspeitos de violação do direito com 78 unidades de artigos suspeitos de violar o direito e os 3 indivíduos envolvidos foram enviados para a investigação e o tratamento do Ministério Público.

Em relação à acção conjunta bem como aos produtos e actos em questão, os SA procederam à respectiva disponibilização estratégica que incluia: mais policiamento em relação às lojas nas comunidades de macau, o reforço de fiscalização aduaneira nos postos fronteiriços em relação aos veículos e viajantes transfronteiriços, a intensificação de exame de sondagem em relação aos artigos por via postal e aos artigos importados, exportados e em trânsito. Durante a acção, os SA de Macau interceptaram 3 casos de 78 unidades, no total, de produtos em violação do direito que abrangiam relógios, bolsas e produtos electrónicos, e com o valor de cerca de 2 milhões e 650 mil patacas se a estimativa for feita de acordo com o valor de mercado do artigo original.

Os 3 casos referidos envolveram 3 residentes locais com 47 até 72 anos de idade, os SA instauraram já as denúncias contra os mesmos, nos termos do Decreto-lei n.^o 97/99/M – Regime Jurídico da Propriedade Industrial, caso sejam condenados, podem ser punidos com a pena de prisão até 6 meses ou pena de multa de 30 a 90 dias.

Além do sucessivo policiamento e inspecção na cidade e disponibilização correspondente nos postos fronteiriços, os SA de Macau vão estreitar a colaboração, o intercâmbio e a troca de informações trilaterais com o fim de reprimir os diferentes tipos de actos de violação do direito e proteger os direitos legais dos titulares do direito da propriedade intelectual bem como do consumidor. Caso qualquer pessoa verifique quaisquer informações ou dados em relação à actividade de violação do direito da propriedade intelectual, pode contactar com os Serviços de Alfândega de Macau por via do correio electrónico: info@customs.gov.mo ou da hotline de denúncia de 24 horas destes Serviços: (853) 2896 5001.

Os artigos em violação do direito interceptados pelos SA de Macau