A feira do Ano Novo Lunar 2021 será realizada no início do próximo ano, os SA efectuaram a promoção junto dos concorrentes de bancas de feiras em vésperas do Ano Novo Lunar, explicando-lhes os processos de importação e exportação de mercadorias e as respectivas normas e regulamentos sobre o Direito de Propriedade Intelectual.

O Instituto para os Assuntos Municipais realizou o concurso de bancas de feiras em vésperas do Ano Novo Lunar no dia 2 do corrente mês, o Chefe substituto da Divisão de Inspecção do Departamento de Propriedade Intelectual, Wong Kun Wai, explicou respectivamente, aos concorrentes os processos de entrada e saída de mercadorias, as observações, os conhecimentos jurídicos sobre as respectivas leis existentes em Macau sobre a protecção do Direito de Propriedade Intelectual bem como a respectiva punição no caso de violação; relembrando os concorrentes ainda que devem negociar de acordo com o cumprimento da Lei, seleccionar as lojas com boa fama, atender à razoabilidade do preço das mercadorias e corresponder ou não à qualidade do original com o fim de evitar a compra e venda de mercadorias em violação do direito e prejudicar com isso o próprio e o direito dos consumidores.

Caso o cidadão queira aprofundar o próprio conhecimento sobre o Direito de Propriedade Intelectual, pode consultar o “Forum sobre o Direito de Propriedade Intelectual” da página electrónica dos SA; caso surja qualquer dúvida em relação ao regulamento sobre a entrada e saída de mercadorias ou sobre o Direito da Propriedade Intelectual, pode esclarecer através da hotline dos SA: (853) 8989 4317.